Regras contratuais dos nossos serviços

Estes Termos de Serviço se aplicam aos contratos entre Fernando Stepien, empresário individual, que exerce sua atividade sob o nome comercial “Stepien Digital”, Hauptstraße 23, 76549 Hügelsheim (“nós”), e seus clientes referentes a sites, gestão de Perfis da Empresa no Google, fotografia, vídeo, imagens com drone, Stepien Inside e outros serviços digitais, bem como ao Stepien Digital Reviews, quando este vier a ser contratado. A Stepien Digital não é uma pessoa jurídica própria; a parte contratante do cliente é Fernando Stepien como empresário individual.

Atendemos empresas e consumidores. Consumidor é toda pessoa física que celebra um contrato predominantemente para fins privados (§ 13 do BGB, Código Civil alemão). Empresário (Unternehmer) é quem, ao contratar, age no exercício da sua atividade comercial ou profissional autônoma (§ 14 do BGB). As regras que valem só para um desses grupos estão expressamente indicadas.

Acordos individuais, em especial a proposta, prevalecem sobre estes termos. Para empresários, condições gerais próprias do cliente só se aplicam se as aceitarmos expressamente por escrito (forma textual). Estes termos não restringem os direitos legais dos consumidores.

Descrições e preços no site não são uma oferta vinculante. O contrato é celebrado por meio da nossa proposta individual e da aceitação pelo cliente, por exemplo por assinatura ou confirmação por e-mail. No momento não é possível contratar pelo site.

Os contratos podem ser celebrados pessoalmente em nosso estabelecimento, pessoalmente fora do nosso estabelecimento (por exemplo, no local do cliente) ou exclusivamente por meios de comunicação à distância, como e-mail ou telefone. Conforme a forma de contratação, o consumidor pode ter direito de arrependimento (seção 18).

O idioma do contrato é o alemão. As versões em outros idiomas são informativas. O cliente recebe a proposta e estes termos em forma textual.

Somente para consumidores: antes da contratação, o consumidor recebe com a proposta, de forma clara e compreensível, em especial as características essenciais do serviço, o preço total com todos os impostos e custos, as condições de pagamento e de prestação, o prazo de execução, a duração e as condições de rescisão dos serviços contínuos, as informações sobre eventual direito de arrependimento e a indicação dos direitos legais em caso de defeitos.

O tipo e o escopo dos serviços constam da proposta. O cliente fornece a tempo as informações, conteúdos, acessos e aprovações combinados. Atrasos causados por falta ou atraso na colaboração prorrogam de forma razoável os prazos combinados.

Só realizamos voos com drone quando as regras aeronáuticas, a segurança, o clima e o espaço aéreo permitem. Se o voo não for possível na data combinada, combinamos nova data ou oferecemos outra forma de captação. Não há direito a imagens com drone em um momento específico quando os motivos estiverem fora do nosso controle. Valores já pagos por serviços de drone não prestados são compensados ou reembolsados.

Serviços contínuos são, por exemplo, hospedagem e manutenção de sites, a publicação de experiências Stepien Inside, a gestão de Perfis da Empresa no Google e, quando vier a ser contratado, o Stepien Digital Reviews. Duração, renovação e aviso prévio de rescisão constam da proposta.

Remuneração, vencimento e forma de pagamento constam da proposta e da fatura. Para consumidores, informamos preços totais com o imposto sobre valor agregado legal (IVA) incluído. Em caso de mora, aplicam-se as regras legais.

Se o cliente fornecer conteúdo (por exemplo, logotipos, textos, imagens, vídeos, músicas), ele garante que detém os direitos necessários e que o uso no âmbito combinado não viola direitos de terceiros.

Somente para empresários: se terceiros nos acionarem por causa desse conteúdo, o cliente nos isenta de pretensões legítimas, incluindo custos razoáveis de defesa jurídica, na medida em que for responsável pela violação. Para consumidores, aplicam-se as regras legais.

Quando o Stepien Digital Reviews vier a ser contratado e disponibilizado, aplicam-se as disposições desta seção. O Stepien Digital Reviews é destinado a empresários e é disponibilizado em portal.stepiendigital.com. As funções utilizadas dependem do pacote contratado.

Buscamos alta disponibilidade dos nossos sistemas. Só garantimos uma disponibilidade específica se ela tiver sido combinada na proposta. Serviços que dependem de plataformas de terceiros (por exemplo, Google, OpenAI, Cloudflare, provedores de hospedagem) dependem da disponibilidade e das condições delas. Se um terceiro alterar suas interfaces ou regras, pode ser necessário adaptar ou restringir funções; os direitos legais do cliente permanecem inalterados.

Respondemos de forma ilimitada por dolo e culpa grave, por lesão à vida, ao corpo ou à saúde, nos termos da lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz) e na medida de uma garantia que tenhamos assumido.

Em caso de violação por culpa leve de uma obrigação contratual essencial, cujo cumprimento é o que torna possível a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento o cliente pode regularmente confiar, nossa responsabilidade se limita ao dano previsível e típico do contrato. Nos demais casos, fica excluída a responsabilidade por culpa leve.

Estas regras valem também para os nossos auxiliares. Para conteúdo fornecido pelo cliente, vale a seção 12.

Somente para consumidores: nos contratos celebrados fora do nosso estabelecimento ou exclusivamente por meios de comunicação à distância, o consumidor tem direito legal de arrependimento conforme as instruções a seguir. As exceções legais (§ 312g, n.º 2, do BGB) permanecem inalteradas; indicamos na proposta se alguma exceção se aplica. Empresários não têm direito legal de arrependimento.

Início da prestação durante o prazo de arrependimento: só iniciamos a prestação antes do fim do prazo se o consumidor o pedir expressamente; nos contratos celebrados fora do nosso estabelecimento, o pedido deve ser feito em suporte duradouro. O direito de arrependimento não se extingue automaticamente por isso. Em serviços, ele só se extingue quando tivermos prestado o serviço por completo e o consumidor tiver previamente consentido de forma expressa e confirmado que perde o direito de arrependimento com a execução completa do contrato. Se o consumidor exercer o arrependimento após esse pedido, deve uma compensação pelos serviços prestados até então, conforme as instruções abaixo.

Conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico: o direito de arrependimento se extingue quando iniciarmos a execução depois que o consumidor tiver consentido expressamente com o início antes do fim do prazo, confirmado que sabe que com isso perde o direito de arrependimento, e tivermos lhe fornecido uma confirmação do contrato.

(Preencha e devolva este formulário somente se quiser desistir do contrato.)

Para Fernando Stepien, Stepien Digital, Hauptstraße 23, 76549 Hügelsheim, Alemanha, e-mail: [email protected], telefone: +49 171 533 0645:

Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) que desisto/desistimos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra dos seguintes bens (*)/de prestação do seguinte serviço (*)

Encomendado em (*)/recebido em (*) – Nome do(s) consumidor(es) – Endereço do(s) consumidor(es) – Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for enviado em papel) – Data

(*) Riscar o que não interessa.

Os direitos legais de rescisão, em especial o direito do cliente de rescindir um contrato de obra até a conclusão (§ 648 do BGB), permanecem inalterados. Com o fim de um contrato de serviços contínuos, termina o acesso ao portal; abrimos mão das permissões nos Perfis da Empresa no Google conforme a seção 13. Devolvemos ou apagamos os dados tratados por conta do cliente conforme as instruções dele; se houver contrato de tratamento de dados celebrado, aplica-se esse contrato. No mais, vale a Política de Privacidade.

Envie reclamações para [email protected]. Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi desativada.

Aplica-se a legislação da República Federal da Alemanha, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para consumidores, essa escolha de lei só vale na medida em que não os prive da proteção das normas obrigatórias do país de residência habitual.

Se alguma disposição for inválida, o restante do contrato continua válido. Para contratos existentes, vale a versão destes termos acordada na contratação; alterações só passam a integrar o contrato com o consentimento do cliente.

Envie dúvidas sobre estes termos para [email protected]. Os dados completos do fornecedor constam do Impressum.